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Andre Mancini
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Andre Mancini
Artigo ·
há 12 anos
Internação compulsória de dependentes químicos
1 Introdução A finalidade deste trabalho é a de analisar a constitucionalidade da medida de internação compulsória aplicada aos toxicômanos, o conflito de direitos fundamentais existente e como é...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
Desejo de Matar e o direito penal do inimigo
Por Iverson Kech Ferreira Charles Bronson imortalizou o matador e vigilante Paul Kersey em Desejo de Matar ( 1974 ), que teve ainda mais quatro continuações até 1994, sempre com o mesmo aspecto e...
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Arnoldo Wald
Artigo ·
há 11 anos
Legitimidade na ação de dissolução parcial de sociedade e os seus fundamentos do objeto da ação de dissolução
Primeiramente, para uma melhor compreensão do trabalho, cumpre esclarecer a diferença entre dissolução e liquidação da sociedade. Os dois institutos não se confundem, tampouco se igualam. São fases...
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Mariene Alves
Artigo ·
há 12 anos
O papel da Psicologia Jurídica na Ressocialização
A prisão é opressora, o indivíduo vai perder sua liberdade, seu direito de ir e vir, de se expressar, de festejar, etc. A mesma privação de liberdade que existe num estabelecimento prisional é a...
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